Cuiabá, Quarta-Feira, 17 Dez 2025
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Prefeitura começa a multar proprietários notificados e lançar débitos na dívida ativa

Ascom

Assessoria

Depois de ações de notificação aos proprietários para que os lotes fossem mantidos limpos, a Secretaria de Desenvolvimento, por meio da direção de Meio Ambiente, passa da fiscalização para a execução, ou seja, começa a aplicar multas aos notificados não cumpridores.

 

O descumprimento é somado às possibilidades eminentes de incêndios, acidentais ou criminosos, que poderiam ser evitados, caso os lotes não estivessem sujos. A multa nessas situações, de acordo com Célia Castro, Secretária de Desenvolvimento do Município, onde o Meio Ambiente está subordinado, varia de 300 a 15 mil reais, dependendo o tipo da infração. “Mesmo uma sacolinha de lixo que a pessoa resolva colocar fogo, essa pessoa vai ser multada”, não ameniza a Secretária, solicitando a denúncia por parte da população.

 

Uma multa irreversível, caso não seja paga, vai para a dívida ativa do município, ocasionando em danos maiores aos proprietários.

 

Célia lembra que para as denúncias, em casos de fogo, tanto na zona rural quanto no perímetro urbano,a multa é aplicada de imediato, no caso de lotes sujos, a notificação é feita e dado um prazo de 15 dias, sendo que as primeiras notificações passaram a vencer a partir do dia 19, quinta-feira.

 

A partir de segunda, 23 de julho, os lotes notificados serão verificados, limpados e o valor lançado na conta do contribuinte, mesmo que ele não tenha sido encontrado para a notificação já que em alguns casos até placas de notificação foram colocadas, lembrando para que o lote fosse limpo. Foram feitas 45 notificações e seis proprietários já procederam com a limpeza.

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