Depois de ações de notificação aos proprietários para
que os lotes fossem mantidos limpos, a Secretaria de Desenvolvimento, por meio
da direção de Meio Ambiente, passa da fiscalização para a execução, ou seja,
começa a aplicar multas aos notificados não cumpridores.
O descumprimento é somado às possibilidades eminentes
de incêndios, acidentais ou criminosos, que poderiam ser evitados, caso os
lotes não estivessem sujos. A multa nessas situações, de acordo com Célia
Castro, Secretária de Desenvolvimento do Município, onde o Meio Ambiente está
subordinado, varia de 300 a 15 mil reais, dependendo o tipo da infração. “Mesmo
uma sacolinha de lixo que a pessoa resolva colocar fogo, essa pessoa vai ser
multada”, não ameniza a Secretária, solicitando a denúncia por parte da
população.
Uma multa irreversível, caso não seja paga, vai para a
dívida ativa do município, ocasionando em danos maiores aos proprietários.
Célia lembra que para as denúncias, em casos de fogo,
tanto na zona rural quanto no perímetro urbano,a multa é aplicada de imediato,
no caso de lotes sujos, a notificação é feita e dado um prazo de 15 dias, sendo
que as primeiras notificações passaram a vencer a partir do dia 19,
quinta-feira.