A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está
intensificando a mobilização das prefeituras para que participem da campanha
que visa ao julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 que suspendeu a
distribuição dos royalties do petróleo. Entre as ações da campanha está a
coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a
importância dos recursos para as prefeituras. A redistribuição dos recursos
arrecadados com a exploração dos royalties é uma das pautas prioritárias do
movimento municipalista neste segundo semestre.
A iniciativa é coordenada pela Confederação Nacional
dos Municípios – CNM com o apoio das entidades estaduais. A Confederação já
recebeu 3.369 documentos entre assinaturas de prefeitos, de presidentes das
câmaras municipais e listas com abaixo-assinado de cidadãos para pedir
celeridade no julgamento no STF. A ação do movimento municipalista segue até
esta sexta-feira (27).
O presidente da Associação Mato-grossense dos
Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a adesão é significativa, pois os
prefeitos entendem a importância do tema para as administrações municipais. “O
julgamento no Supremo é de extrema importância, pois os municípios estão
perdendo receita porque essa ação está
estacionada no STF há anos. Estamos reivindicando que o Tribunal coloque a ADI
na pauta de votação e que, efetivamente, vote”, frisou.
Fraga disse que é muito importante que os prefeitos se
mobilizem para garantir uma nova fatia da arrecadação para os municípios.
“Esses recursos poderão ser investidos em setores estratégicos, como educação,
saúde, infraestrutura, entre outras áreas. Sabemos que os recursos próprios das
prefeituras são insuficientes para atender todas essas demandas. Sendo assim, é
importante participar da campanha e pressionar para corrigir essa injustiça
fiscal que se arrasta por anos”, assinalou.
Dados da CNM apontam que, até dezembro de 2017, os
municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do
Petróleo (FEP). Desse montante, os municípios mato-grossenses deixaram de
arrecadar cerca de R$ 498,3 milhões. O FEP é um fundo que distribui uma pequena
parcela dos royalties de mar da alíquota básica. Todos os municípios recebem e
a partir da aplicação da lei será abastecido com muito mais recursos.
