Convocados
pelo Conselho de Cidades (Concidade) para uma reunião do Plano Diretor, na
Secretaria de Desenvolvimento na ultima quinta-feira, os agentes executores
compareceram para a Apresentação da Proposta de Minuta para o citado Plano
Diretor.
A
reunião foi aberta pela presidente do Concidade Alateia Olivastro e passada ao
professor doutor da UNEMAT, Luiz Fernando Ribeiro, para a apresentação da
minuta sujeita a adequações, como a inclusão de adendos e ratificações no texto
principalmente nas questões de impacto de vizinhança, habitação de interesse
social e zona de reserva para expansão urbana e apesar de alguns refutarem um
detalhe ou outro, venceu a visão desenvolvimentista que assegurou a uma área
próxima a área de chácaras, que a mesma fosse inserida no perímetro urbano,
servindo a possíveis empreendimentos futuros.
O
Plano Diretor de um município é uma lei municipal, elaborada pelo Poder
Executivo com aprovação da Câmara de vereadores e estabelece regras,
parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento de uma cidade,
obrigando tanto empresas quanto o setor privado (cidadãos e cidadãs) ao
cumprimento de algumas exigências como a restrição ou permissão nos usos dos
terrenos e imóveis com algumas ações recebendo incentivos tributários para a
instalação de empresas em certos locais, comprometendo o poder público
municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e outras regras para o
município.
A
lembrança de que em nome de uma coisa ou de outra, tomou-se, no passado,
medidas arcaicas e muita coisa foi barrada ou deixou de acontecer no município,
foi bastante considerada para o texto da minuta.
O
prefeito Asiel Bezerra que teve de se retirar devido a outro compromisso, após
parabenizar as pessoas empenhadas na construção do Plano, solicitou: “Não
podemos engessar o nosso município” e é com esse pensamento, não tomar decisões
precipitadas, mas também não deixar que pensamentos e ou atitudes puramente
pessoais atrapalhe o desenvolvimento sustentável do município é que o Plano
Diretor está sendo construído.