Em tempo recorde, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), projeto de lei (59/2021) reduzindo a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares da Polícia Militar e Bombeiros do estado de 14% para 10,5% sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e chegou na Assembleia Legislativa (ALMT) ainda ontem, após o governador Mauro Mendes (DEM) se reunir com deputados na base, em seu gabinete no Palácio Paiaguás.
A alíquota de 10,5% é uma luta que se arrasta desde a reforma da previdência, quando os militares passaram a ter desconto maior do que previsto por legislações federais e estadual. A regra preconiza que em 2020 os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos, a partir de 2021, seriam pagos 10,5%, o mesmo percentual cobrado aos militares das Forças Armadas.
De acordo com a lei aprovada pela ALMT, somente acima de R$ 9 mil é que incidirá a alíquota de 14%, que é a que está em vigor no momento. Portanto, se o militar ganha R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai pagar 10,5% e acima disso os 14%.
