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Porte de arma de choque para mulheres: Projeto na Assembleia de MT propõe permitir o uso

Deputado apresenta proposta que exige curso, laudo psicológico e registro oficial para aquisição.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou debates sobre um projeto de lei que permitiria mulheres maiores de 18 anos adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular — conhecidas como armas de choque — como meio de legítima defesa. A proposta é de autoria do deputado Paulo Araújo.

O texto prevê que cada mulher poderá ter direito a uma única arma de choque, com potência máxima de 10 joules, suficiente para causar dor e afugentar um agressor, mas sem risco letal. Para adquirir o dispositivo, será obrigatório apresentar documento pessoal, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais.

Também será exigido curso ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, para ensinar uso seguro, armazenamento, descarte adequado, legislação aplicável e noções básicas de defesa pessoal. Além disso, será exigido laudo psicológico que comprove aptidão para manuseio da arma.

Órgãos de segurança terão papel de emitir o certificado de registro de posse e porte, bem como de fiscalizar periodicamente o uso do dispositivo. O deputado autor da proposta afirma que a medida visa oferecer uma alternativa rápida de proteção em situações de risco, especialmente quando a intervenção policial não chega a tempo. Ele defende que o projeto complementa a Lei Maria da Penha, fortalecendo a autonomia das mulheres diante de agressões.

O projeto ainda segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, ele estabelece que o Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar sua aplicação.