Sem prestação de contas

Falta de transparência “trava” a saúde de Alta Floresta

O fato foi revelado em reunião, na CDL: R$ 5 Milhões já estão bloqueados

A prestação de contas da saúde de Alta Floresta não foi apresentada este ano de forma clara e precisa, no entendimento de membros, que compõem o Conselho Municipal de saúde.

Esse fato fez com que eles decidissem, em sua maioria, não deliberar mais nada referente a recursos. E a citada postura irredutível da secretaria de saúde do município já causa transtornos na ponta, comprometendo o atendimento à população. Já há constatações de demissão de médicos e enfermeiros da rede e falta de medicamentos e itens básicos para atendimento nas unidades.

Em resumo, esse foi o foco da reunião desta quarta feira, 24, convocada por um grupo de conselheiros, composto por 10, dos 14 membros.

“Perseguição”

O encontro também contou com a presença de 8 vereadores, 1 juíz, 1 defensor público, presidente da CDL, representantes de outras entidades e segmentos da sociedade, além de pessoas aleatórias da comunidade.

Nele, ficou claro o impasse entre os membros que convocaram a reunião e o Presidente do Conselho, o advogado Carlos Eduardo Furim, que entrou com um mandado de segurança para afastar os conselheiros, que se levantaram contra a presidência, das votações que deliberam os temas da saúde, na tentativa de obter a aprovação das pautas.

Os conselheiros apontam interferência do governo Chico Gamba, em defesa não só dos interesses da gestão, mas principalmente do nome de Marcelo Alécio, atual secretário de saúde, nomeado em meio a muitas polêmicas, por sua relação com o escândalo durante a operação Espelho, que investigou em Mato Grosso esquemas envolvendo leitos de UTI’s durante a pandemia, e o incluiu na lista dos 22 denunciados pelo Ministério Público, após investigações da DECCOR (Delegacia de Combate à Corrupção) de Mato Grosso.

Aparecida Salete Pires integra o grupo que reage à postura do atual presidente do Conselho. Ela afirmou que o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde não é respeitado pelo Presidente. Sobre as perseguições, Salete foi clara ao reafirmar em entrevista ao Clique Notícias que depois do mandado de segurança impetrado, Carlos Furim, passou a assumir uma postura ditadora dentro do Conselho.

“Na sequência, como se não bastasse, procurou a Controladoria Geral do Município e o Controle Interno emitiu um parecer, no qual ele discorre a situação, totalmente arbitrária aos fatos que ocorreram e afasta eu, enquanto conselheira, e o Marcelo também” disse Salete, citando o nome do colega Marcelo Weber, que preside a Comissão de Ética do Conselho.

Ela diz que entende o afastamento pela sua condição de servidora, por ser funcionária da educação. O mesmo estaria ocorrendo com o colega Marcelo, por ser funcionário da saúde. “Só que naquele papel, a gente está como conselheiro” enfatiza Salete, citando que o parecer foi direcionado às secretarias que correspondem as pastas às quais estão vinculadas suas funções no serviço público.

Os conselheiros apontam que a justiça foi levada ao equívoco por informações falsas fornecidas pelo presidente, Carlos Furim, na ação do mandado de segurança impetrado por ele, que impediu os conselheiros da Comissão de Ética de votarem nas últimas pautas.

O presidente da Comissão, Marcelo Weber, destacou que a competência da Comissão envolve apuração de inconsistências e atuação na fiscalização interna dos conselheiros, incluindo seu presidente. Ele também aponta que a postura do atual presidente desrespeita o regimento interno do conselho e interrompe o diálogo, que inclusive travou os trabalhos em meio a embates e conflitos nas últimas reuniões.

Marcelo revela que o presidente escolheu o município de Reserva do Cabaçal, à mais de mil quilômetros de Alta Floresta, para lavrar uma ata notarial da reunião, usada na ação em que acusa a comissão de falsificação do documento.

“Causa estranheza”

Apesar de reconhecer a legalidade da escolha do município para a lavratura da ata, o presidente da Comissão não esconde a sensação de suspeitas de todos os conselheiros nesse detalhe. “Inclusive ele usou essa ata para impetrar um mandado de segurança na justiça contra o próprio Conselho” confirmou Weber.

“A comissão de ética está averiguando algumas situações que tem que ser averiguadas. É obrigação nossa! Se não, a gente responde por omissões” pontuou o conselheiro, ressaltando a responsabilidade legal do CPF de cada conselheiro.

“Se houver alguma irregularidade, amanhã ou depois a gente pode estar recebendo polícia, respondendo processo” falou Marcelo citando outras implicações aos conselheiros como devolução de recursos, juntamente com o secretário de saúde.

O outro lado...

O Clique Notícias já iniciou um contato com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde para uma entrevista, que se aceita por Carlos Eduardo Furim, será publicada de forma exclusiva, contendo seu ponto de vista sobre os apontamentos. Aguardem!

A vereadora e líder do Prefeito na Câmara, Elisa Gomes, estava entre os vereadores presentes na reunião, na noite desta quarta feira, 24. Procurada pelo Clique Notícias, ela preferiu não gravar entrevista.

Também procurado pela reportagem do CN, o secretário de saúde, Marcelo Alécio, citado nessa reportagem, disse que não vai se pronunciar nesse momento.