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MT sanciona lei que suspende incentivos fiscais da Azul após cancelamento de rotas

Companhia aérea perde benefícios após suspender seis voos regionais sem aviso prévio

O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.395/2025, que determina a suspensão dos incentivos fiscais concedidos à Azul Linhas Aéreas Brasileiras em decorrência do cancelamento abrupto de seis rotas regionais sem justificativa técnica ou econômica comprovada e sem aviso prévio de 90 dias.

As rotas afetadas incluíam trajetos a partir do Aeroporto Marechal Rondon, com destinos em Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). Entre os municípios mais impactados está Alta Floresta, conhecido por seu potencial turístico e pelo papel no agronegócio regional. Em Sorriso, os voos da Azul já haviam sido retomados em 4 de agosto, após negociações entre Infraero e prefeitura.

A nova legislação impõe penalidades como: perda imediata dos incentivos, devolução dos valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária, proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos, e inclusão em cadastro estadual de empresas inidôneas em casos de má-fé.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) é autor da lei, que foi motivada pelo descumprimento dos compromissos previstos no Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, Voe MT, criado em 2016 para ampliar a malha aérea do estado por meio de benefícios como redução de ICMS sobre querosene de aviação e promoção turística.