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JBS firma acordo de R$ 5 milhões após descumprir normas de segurança em frigorífico de Alta Floresta

Valor será destinado a projetos sociais; processo envolveu mais de 230 ações trabalhistas.

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso homologou, na sexta-feira (19), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e a empresa JBS S.A., no valor de R$ 5 milhões, devido ao descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade de Alta Floresta.

O montante se refere a multas aplicadas pelo não cumprimento de cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013, que obrigava a empresa a conceder pausas térmicas a funcionários que trabalham em ambientes com temperaturas iguais ou inferiores a 15 ºC.

De acordo com o MPT, entre 2013 e 2018 a JBS descumpriu a regra que previa pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho. Durante inspeção em 2018, a própria empresa admitiu não ter implantado sistema de controle eletrônico ou registros que comprovassem o cumprimento das pausas.

A investigação reuniu mais de 230 processos trabalhistas ajuizados apenas na Vara do Trabalho de Alta Floresta no período, além de relatórios e decisões que apontaram falhas repetidas no cumprimento da legislação.

Com a homologação, a ação de 2019 foi encerrada. O valor do acordo será destinado a projetos sociais no município de Alta Floresta.