Carlos Furim

Presidente do CMS rebate críticas em entrevista exclusiva ao Clique Notícias

“Eu sigo o regimento interno, naquilo que não é ilegal”

O CONTEXTO...

A notícia sobre recursos travados na saúde do município de Alta Floresta, por falta de deliberação do Conselho Municipal de Saúde, pegou à todos de surpresa. A revelação foi em reunião convocada por conselheiros que discordam da postura do presidente atual do órgão, e marcou a semana.

Cerca de R$ 5 Milhões estão inacessíveis até que o Conselho destranque a pauta e prossiga os trabalhos deliberativos para que a secretaria de saúde do município proceda com os trâmites, em conformidade com a lei.

PRESIDENTE RESPONDE...

Em entrevista ao Clique Notícias, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o advogado Carlos Eduardo Furim, alertou para a incorrência de prejuízo ao erário público. Ele diz que vê com preocupação a existência de emendas “travadas” por falta de deliberação dos conselheiros.

“Tem um prejuízo claro e, inclusive, quantificável. Porque se você tem dinheiro de emenda... enquanto não aplicar, tem que estar aplicado em uma operação que dê rendimento” salienta o presidente, pontuando que se trata de um dispositivo legal. “Enquanto não se executa a emenda, por exemplo, você consegue quantificar um prejuízo ao erário” acrescentou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS...

Os conselheiros argumentam que travaram a pauta e não votam e nem deliberam nada sobre a saúde por falta de prestação de contas por parte da secretaria. Eles citam constantemente o fato do secretário, Marcelo Alécio, nomeado pelo prefeito Chico Gamba, responder à processo de corrupção, no curso da Operação Espelho, deflagrada pela Deccor (Delegacia de combate a corrupção) que revelou esquema que comprometeu leitos de UTI’s, na época da pandemia.

“A prestação de contas de uma secretaria, naturalmente, você tem uma quantidade absurda de documentos, de movimentos, do ponto de vista contábil, do ponto de vista financeiro” rebate o presidente do Conselho, Carlos Furim, apontando ser humanamente impossível apreciar o que seriam milhares e milhares de documentos.

Ele lembra que existem modelos que o tribunal de contas do estado oferece. Outros são citados por leis específicas. Furim também condenou exigências abusivas e que a prestação de contas não precisa seguir preferências de formatos porque não atende a "vontade" dos conselheiros. “Você pode fazer aquilo que a lei te permite fazer e não aquilo que você quer” argumentou. “Não tem como gerir um conselho municipal de saúde como se fosse uma associação, onde o presidente bate no peito e faz o que quiser” complementou.  

REGIMENTO INTERNO...

Ele também admitiu ter conhecimento da insatisfação dos conselheiros com existência de duas cadeiras que pertencem à classe dos usuários e outra do governo. Ele confirma providências já em andamento sobre isso. Porém, o presidente Argumenta que não tem havido votações apertadas em placar no conselho, o que indica que as cadeiras não foram determinantes para nenhuma matéria apreciada. 

Perguntado se ele, enquanto presidente do conselho, segue o regimento interno do órgão, Furim respondeu: “eu sigo o regimento interno, naquilo que ele não é flagrantemente ilegal” falou, dizendo reconhecer o regimento e sua importância, mas com essas ressalvas.

Por essas e outras posições, o presidente é apontado como alguém que praticou descumprimento regimental. Denúncias o fizeram convocado pela comissão de ética do Conselho para prestar esclarecimentos. Furim aponta que teve impedido o amplo direito de defesa.

Ele pontua que o regimento interno do Conselho não estipula prazo para a defesa e contesta a informação de que tenha atrapalhado o andamento da reunião, quando foi se explicar. Para além disso, denuncia que foi tolhido no exercício da sua defesa e vítima de uma falsificação da ata desse encontro.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO...

Ele diz que a reunião em que foi chamado para prestar esclarecimentos foi gravada, mas a transcrição não foi fiel. “Na minha visão houve falsificação do documento e houve o uso do documento” disse o presidente, confirmando que encaminhou a denúncia às autoridades, incluindo a polícia, onde foi registrado um boletim de ocorrência e a abertura de uma investigação a seu pedido.

O presidente conseguiu um mandado de segurança para garantir sua atuação na presidência, sem ônus por decisão da comissão de ética do conselho. Sobre as denúncias de perseguição da sua parte à membros do Conselho, ele explica que encaminhou para a Controladoria Interna, mas não tem responsabilidade sobre a decisão administrativa deste órgão.

Apesar dessa fala, o presidente defende que não é perseguição o parecer da Controladoria, pois, ainda que um conselheiro não seja remunerado, ele está como agente público, à serviço público, e por isso o parecer da Controladoria para o afastamento de dois conselheiros é justificável.

“Eu encaminhei referente a todo mundo que assinou a ata. Essa questão de qual providência vai ser tomada pelo controle interno, pela administração pública, aí já não é comigo” destaca Furim.

RESERVA DO CABAÇAL?

A reportagem do CN também quis entender as razões do presidente do CMS ter lavrado a ata notorial questionada por ele, em outro município, Reserva do Cabaçal, situado à mais de mil quilômetros. “Tem ilegalidade no ato? Não! Então se defenda do teor dele” rebate o presidente.

Furim acrescentou questionando. “Porque não? Não tem um cartório lá?” perguntou ele. “Se não tem ilegalidade nenhuma e eu como particular posso fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, eu acho que o importante não é se é cartório de Alta Floresta, de Reserva do Cabaçal” falou acrescentando, “o fato de eu ter optado por fazer naquele cartório não tem nada de ilegal”

Ele definiu a alegação de que “causou estranheza” a escolha do município de Reserva do Cabaçal para a lavratura da ata, como “cortina de fumaça” empregada pelos conselheiros contrários à sua presidência.