Segurança no trânsito

Lei torna obrigatório o uso de capacete em bicicletas elétricas em Alta Floresta

Lei também trata da sinalização e incentiva uso seguro das e-bikes

A cidade de Alta Floresta (MT) aprovou a Lei nº 3.057/2025, que estabelece novas normas para o uso de bicicletas elétricas (e-bikes) em vias públicas. O texto, promulgado em 3 de novembro, tem como principal objetivo aumentar a segurança dos ciclistas e organizar o trânsito urbano diante do crescimento desse meio de transporte.

A nova legislação torna obrigatório o uso de capacete e de equipamentos de sinalização para todos os condutores. As bicicletas deverão possuir indicador de velocidade, campainha, luzes dianteira, traseira e lateral, além de espelhos retrovisores nos dois lados.

Os itens de segurança devem atender aos padrões de qualidade do Inmetro ou de entidades equivalentes, garantindo maior confiabilidade no uso diário.

A norma também define o conceito de bicicleta elétrica: veículo movido principalmente pela força humana, equipado com motor auxiliar de até 1000 watts, que funcione com pedal assistido e atinja no máximo 32 km/h, seguindo a Resolução nº 996/2023 do Contran.

Além das exigências técnicas, a Prefeitura poderá promover campanhas educativas, instalar sinalizações específicas em ciclovias e ciclofaixas, e intensificar a fiscalização por meio dos órgãos de trânsito.

Quem for flagrado descumprindo a lei receberá advertência escrita na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa correspondente a 50% do valor da infração por conduzir sem capacete, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Se o condutor for autuado três vezes, a bicicleta poderá ser apreendida.

Os valores arrecadados com multas serão revertidos para projetos de educação no trânsito e melhorias na infraestrutura cicloviária, reforçando o caráter educativo da medida.

A Lei nº 3.057/2025 entrará em vigor 90 dias após sua publicação, período em que o município pretende intensificar as ações de conscientização sobre o uso responsável das e-bikes.

Com a nova regulamentação, Alta Floresta busca reduzir acidentes, estimular práticas seguras e promover a convivência harmoniosa entre ciclistas, pedestres e motoristas.