Transparência

IA adquirida pela prefeitura pode “quebrar o comércio de Alta Floresta”

“Tecnologia é para melhorar departamentos e órgãos públicos” defende presidente da CDL

A diretoria da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) reuniu na manhã desta segunda-feira (17) a imprensa de Alta Floresta para manifestar preocupação com a implantação de um novo sistema de IA (Inteligência Artificial) pela prefeitura, destinado ao cruzamento automático de dados fiscais. A tecnologia deve integrar informações de cartões, PIX, notas fiscais e registros do Simples Nacional, ampliando o monitoramento tributário no município.

A CDL afirma que o anúncio do sistema chegou à entidade sem qualquer reunião prévia com o comércio ou com os contadores. Segundo o presidente Alex Cavalheiro, as primeiras informações vieram pelas redes sociais e veículos de comunicação, o que gerou apreensão entre os empresários. Ele destaca que a prefeitura já contratou a ferramenta — registrada no Portal da Transparência por aproximadamente R$ 480 mil anuais — mas não apresentou detalhes sobre sua operação ou os impactos no setor produtivo.

De acordo com Cavalheiro, a expectativa era de que a administração municipal convocasse a entidade para esclarecimentos. Relata ainda que o secretário de Administração teria dito que chamaria a CDL para uma reunião ao retornar de uma viagem conjunta, o que não ocorreu. Enquanto isso, informações preliminares sinalizaram a possibilidade de notificações retroativas de até cinco anos, com multas que podem chegar a 75%, aumentando a preocupação entre os comerciantes.

O presidente afirma que já recebeu relatos de notificações enviadas a empresas de fora do município e teme que o mesmo ocorra de forma repentina em Alta Floresta. “A grande preocupação é que isso, de uma hora para a outra, comece a fazer essas notificações”, disse.

Cavalheiro também contextualiza que o comércio local enfrenta um cenário econômico delicado, marcado por queda nas vendas, inadimplência superior a 70% e incertezas para os próximos anos. Ele afirmou que, nesse contexto, uma mudança brusca na fiscalização tributária pode causar ainda mais impacto no setor.

Durante a coletiva, o presidente reiterou que o objetivo não é confrontar o poder público, mas buscar esclarecimentos e alinhamento para evitar prejuízos. Sobre a finalidade da nova tecnologia, destacou: “Era para usar tecnologia para melhorar vários departamentos e órgãos públicos, mas parece que está utilizando a tecnologia só para regularizar tributação.”

Ao mencionar a reforma tributária nacional, que segue um cronograma de implantação gradual, Cavalheiro reforçou que mudanças precisam ocorrer com previsibilidade e clareza. Ele afirmou: “Ninguém aqui é contra tributar. Ninguém aqui é a favor de sonegação, mas nós queremos que as coisas sejam bem claras”, acrescentando que tudo deve ser conduzido de forma ordenada e programada.

Como não houve reunião prévia com a prefeitura, a CDL protocolou um convite oficial para que representantes do Executivo e do Legislativo compareçam à sede da entidade no dia 24, às 18h30, para apresentar detalhes do novo sistema de inteligência artificial. Cavalheiro reforçou que a entidade está aberta ao diálogo. “O diálogo é a melhor solução para qualquer problema”, afirmou.

O presidente também destacou o comprometimento da CDL com o desenvolvimento local: “Sintonia da nossa parte não falta nenhuma. A gente está aqui para apoiar as coisas boas que o poder público venha a fazer e para defender o nosso comércio. Esse é o objetivo da instituição CDL.”

Ele lembra que não se trata de um novo imposto, mas de uma ampliação no monitoramento de tributos já existentes. Ainda assim, reiterou que a maior preocupação é a possibilidade de retroatividade: “Esse cruzamento de informações que a gente quer entender melhor, porque o empresário precisa se preparar. Se isso retroagir cinco anos, com multa de setenta e cinco por cento, quebra o comércio de Alta Floresta. A gente quer uma garantia da prefeitura que isso não vai acontecer.”

O outro lado

Em nota encaminhada à Imprensa, Prefeitura de Alta Floresta informou que adota um novo sistema de autorregularização tributária, criado para modernizar o acompanhamento fiscal e permitir que os contribuintes ajustem eventuais inconsistências antes de qualquer penalidade. O Executivo destaca que as informações utilizadas nos cruzamentos já eram acessíveis ao poder público por meio da Receita Federal e da SEFAZ-MT; o diferencial agora é a possibilidade de o próprio contribuinte fazer as correções dentro da plataforma.

A Secretaria Municipal de Fazenda afirma que a iniciativa busca tornar a gestão tributária mais transparente, atualizada e voltada ao atendimento do cidadão, aproximando contribuinte e administração. A prefeitura também ressalta que o projeto já foi apresentado à classe contábil e segue em debate com diversos segmentos, entre eles a OAB e a CDL.

O sistema ainda está em fase de implementação e, após essa etapa, será lançada uma campanha de orientação para explicar seu funcionamento e seus benefícios. Segundo o Executivo, a medida segue princípios de responsabilidade fiscal e pretende fortalecer a arrecadação municipal, alinhada ao compromisso de desenvolvimento de Alta Floresta