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PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será colocada em vigor

Proposta prevê dispensa do imposto para veículos mais antigos e deve impactar arrecadação e proprietários

Uma proposta de emenda à Constituição que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com mais de 20 anos seguirá para ativação, segundo tramitação recente. A medida tem como objetivo reduzir o custo tributário para proprietários de veículos antigos, mas deve provocar debate sobre impacto na arrecadação dos estados e eventuais efeitos para a política de renovação da frota.

Propositores argumentam que a isenção amplia a renda disponível de proprietários de menor poder aquisitivo que mantêm carros antigos por necessidade, enquanto críticos apontam riscos à receita estadual e ao estímulo à circulação de veículos mais poluentes. A aplicação prática e os detalhes sobre transição e critérios ainda dependem da regulamentação que acompanhará a medida.